Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar e apresentar esclarecimentos a você, Usuário do Site Prol Educa (“Plataforma”), provido por PROL EDUCA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 22.802.728/0001-70, com sede na Avenida Mascarenhas de Morais, nº 4861 – Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS/FOZ, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.210-902 (“Prol Educa”), acerca de quais informações são coletadas quando da sua utilização da Plataforma, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A Prol Educa tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus Usuários durante todo o processo de interação com nossa Plataforma e apenas os utiliza para as finalidades identificadas e de acordo com as leis vigentes sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais.
A aceitação a esta Política de Privacidade se dará no ato do seu clique no botão “Aceito”, de modo que o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, manifestando consentimento livre, expresso e informado com os termos aqui estipulados e para os fins abaixo especificados.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com o nosso Termo de Uso e Política de Cookies Termos de Uso. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h pelo nosso e-mail: seusdados@proleduca.com.br.
1.1. Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dados Pessoais | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar
a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail etc. |
| Dados Pessoais Sensíveis | São quaisquer dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física. |
| Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
| Base legal | Hipóteses legais que autorizam a Prol Educa a tratar Dados Pessoais. |
| Titular | Pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
| Empresa | Somos nós, a Prol Educa. |
| Política | É esta Política de Privacidade. |
2.1. Aplica-se a todos os Usuários que de alguma forma tenham Dados Pessoais tratados por nós em nossa Plataforma.
3.1. Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar Dados Pessoais no contexto da sua relação com a Prol Educa, considerando o princípio da minimização dos Dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias. Os Dados poderão ser coletados quando você os submete ou quanto você interage com a Plataforma, o que inclui:
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
|
(i) Identificação, autenticação e segurança; (ii) Para fins execução dos serviços contratados; (iii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços; (iv) Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário; (v) Proteger o Titular realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (vi) Fornecer os serviços e recursos solicitados, processar e concluir transações e enviar informações relacionadas, incluindo confirmações dos serviços; (vii) Para fins de contato, atualizações, notícias e informações administrativas. |
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
|
(i) Para personalização e adaptação dos serviços; (ii) Para fins de execução dos serviços contratados; (iii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços. |
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
|
(i) Efetivação do pagamento; (ii) Procedimentos de cobrança; (iii) Proteger o Titular realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) Cumprir com obrigações legais e contratuais financeiras ao compartilhar os dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento. |
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
|
(i) Identificação, autenticação e segurança; (ii) Possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades do sistema, (iii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014; (iv) Proteger o Titular realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (v) Personalizar e melhorar o serviço e fornecer conteúdo e/ou recursos que correspondam aos seus interesses e preferências ou de outra forma personalizar sua experiência junto à Prol Educa; (vi) Contribuir para a melhoria contínua da Plataforma e do serviço prestado pela Prol Educa, notadamente à usabilidade, funcionalidade, navegabilidade e interatividade, sempre buscando melhores experiências para os Usuários. |
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
|
(i) Realizar o acompanhamento do desempenho do aluno. |
3.2. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.
3.3. A Prol Educa não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas por seus Usuários ou pela desatualização dessas, quando é de responsabilidade do Usuário atualizá-las.
3.4. O Usuário desde já se encontra ciente acerca das informações coletadas por meio da Plataforma e expressa consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta e ao uso de tais informações.
4.1. Os Titulares dos Dados terão determinados direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
5.1. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelo Titular dos Dados Pessoais ou por meio de seu Representante Legal a qualquer tempo. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada através do preenchimento do Anexo I desta Política, que deverá ser enviado ao nosso e-mail: seusdados@proleduca.com.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h. A Prol Educa está à disposição para ajudá-lo e orientá-lo.
5.2. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, Prol Educa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
5.3. Em alguns casos, a Prol Educa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Prol Educa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de Dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Prol Educa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Prol Educa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
5.4. Algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Prol Educa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
7.1. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
7.2. Após o término de tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os Dados serão eliminados.
8.1. A Prol Educa pode compartilhar suas informações com terceiros, conforme indicado abaixo. No entanto, os terceiros apenas poderão utilizar seus Dados como indicado pela Prol Educa e de maneira consistente com esta Política de Privacidade.
| Como compartilhamos? | Motivo de compartilhamento |
| Prestadores de Serviços e Empresas Parceiras | Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados para administrar e prestar serviços em nosso nome, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos nossos serviços. |
| Instituição de Ensino Parceiras | Podemos compartilhar Dados Pessoais com Instituições de Ensino parceiras, para aquisição de bolsas de estudo. |
| Consultores Profissionais | A Prol Educa poderá divulgar Dados Pessoais para consultores profissionais, como, por exemplo, advogados, auditores, contadores e seguradoras, sempre que necessário, no decorrer dos serviços profissionais que eles prestem a nós. |
| Cumprimento da lei, cumprimento de ordem judicial e/ou de autoridade | Compartilharemos os Dados Pessoais quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. |
| Segurança de Proteção de Dados | Também compartilharemos os Dados Pessoais se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevaleça sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos seus Dados Pessoais. |
| Transferência de Negócios | A Prol Educa poderá vender ou transferir alguns ou todos os seus negócios ou ativos em relação a uma transação comercial (ou transação comercial potencial), como uma fusão, consolidação, aquisição, reorganização ou venda de ativos ou no caso de falência, em cujo caso faremos esforços consideráveis para exigir que o destinatário honre esta Política de Privacidade. |
| Prestadores de Serviços de análises de dados e marketing | A Prol Educa poderá compartilhar os Dados para realizar análises de audiência, alcance e relevância dos seus serviços, bem como, para questões de publicidade, tais como: Google Analytics e Microsoft Clarity. |
8.2. Compartilhamento de Dados Sensíveis. A Prol Educa pode compartilhar informações que coleta, inclusive Dados Sensíveis, com parceiros comerciais. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a privacidade do Titular. Por meio deste documento, o Usuário autoriza expressamente tais compartilhamentos.
8.3. Caso você tenha qualquer dúvida sobre em quais situações compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco através do preenchimento do Anexo I desta Política, que deverá ser enviado ao nosso e-mail: seusdados@proleduca.com.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h.
9.1. A plataforma da Prol Educa foi idealizada para Usuários maiores de idade.
9.2. A utilização da Plataforma só será permitida para Usuários pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz no ambiente civil. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um Responsável Legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
9.2.1. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus Representantes Legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
9.3. Diante da natureza de suas atividades, a Prol Educa poderá tratar Dados Pessoais de menores de 18 anos ("Menores"), sempre observado o seu melhor interesse, com o consentimento explícito de seus Responsáveis Legais e/ou na prestação de seus serviços. A Prol Educa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis, tomará medidas razoáveis para excluir Dados Pessoais de Menores coletados indevidamente assim que tiver conhecimento.
9.4. O Responsável Legal de Menores afirma ter ciência de que poderão ser coletados Dados Pessoais necessários para a execução dos serviços, assim como para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, inclusive para armazenamento após o término do contrato, sendo que a não concordância com os respectivos tratamentos, acarreta na impossibilidade de prestação dos serviços da Prol Educa.
10.1. Todos os Dados Pessoais coletados por nós são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo ser armazenados em servidor próprio ou de terceiros contratados para este fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior. As informações que venham a compor sua base de Dados poderão ainda ser armazenadas por meio de tecnologias de cloud computing e/ou outras que se desenvolvam no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
11.1. A Prol Educa poderá armazenar seus dados em servidores de computação em nuvens localizadas fora do Brasil, observando todos os requisitos estabelecidos pela lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e sempre buscando as melhores e mais modernas práticas de segurança da informação.
11.2. Ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda que os Dados Pessoais podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
13.1. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, a Prol Educa utiliza recursos tecnológicos avançados e disponíveis à época do tratamento para garantir a segurança de todos os Dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados, entre outros controles de segurança da informação.
13.2. Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, observando todas as normas aplicáveis às medidas de segurança da informação pessoal. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na Internet. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
13.3. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados.
13.4. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus Dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco através do nosso e-mail: seusdados@proleduca.com.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h.
14.1. O encarregado da proteção de Dados é o responsável escolhido pela Prol Educa para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para:
Humberto Corrêa de Oliveira Andrade Filho seusdados@proleduca.com.br
15.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 23 de novembro de 2022.
15.2. A Prol Educa se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, esta Política de Privacidade, especialmente para adaptar às evoluções da Prol Educa, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou em virtude de alterações na legislação. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na Plataforma.
15.3. Sempre que ocorrer qualquer modificação nesta Política de Privacidade, a Prol Educa notificará na Plataforma ao Usuário e por e-mail, que a Política foi modificada. Devendo o Usuário concordar com ela para continuar acessando a Plataforma.
15.4. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com a nova Política. Caso discorde de alguma das modificações, o Usuário deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
16.1. Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Todas as controvérsias desta Política de Privacidade serão solucionadas pelo foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
CNPJ sob o nº 22.802.728/0001-70
Avenida Mascarenhas de Morais, nº 4861 – Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS/FOZ, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.210-902
E-mail: seusdados@proleduca.com.br.
Horários de Atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h.
Por este instrumento e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado, PROL EDUCA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.802.728/0001-70, com sede na Avenida Mascarenhas de Morais, nº 4861 – Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS/FOZ, Imbiribeira, Recife/PE. CEP 51.210-902 chamada de “Prol Educa”, de outro lado, qualquer pessoa que acessa, utiliza e/ou se cadastra na Plataforma, chamado de “Usuário”.
Esta Plataforma e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela Prol Educa, sendo, portanto, todos os direitos reservados.
A aceitação a esta Política de Privacidade se dará no ato do seu clique no botão “Aceito”, de modo que o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, manifestando consentimento livre, expresso e informado com os termos aqui estipulados e para os fins abaixo especificados.
Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h pelo nosso e-mail: seusdados@proleduca.com.br.
1.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessa, utiliza e se cadastra na Plataforma deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da Prol Educa. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu estes Termos de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar na Plataforma ou de utilizá-la.
1.2. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma. Cada Usuário se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, não deve utilizar a Plataforma da Prol Educa.
1.3. Se você, na qualidade de Usuário, não concordar com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos pela Prol Educa. A utilização dos Serviços está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso.
2.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza o Plataforma da Prol Educa.
2.2. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação da Prol Educa e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre o Usuário e a Prol Educa.
3.1. A Prol Educa oferece um serviço completo de inclusão educacional para estudantes que não conseguem desembolsar o valor da mensalidade de uma instituição de ensino de qualidade, através de bolsas de estudos parciais em parceria com instituições educacionais (“Serviços”), da seguinte forma:
3.1.1. EDUCAÇÃO BÁSICA: bolsas de estudos parciais na mensalidade escolar (escola parceiras), durante a etapa de formação.
3.1.1.1. Etapa de formação:
3.1.2. GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, TÉCNICO, IDIOMAS, PROFISSIONALIZANTE, PROFISSIONALIZANTE (CURTA DURAÇÃO), PREPARATÓRIO: bolsas de estudo parciais na mensalidade das instituições até o término dos cursos.
3.2. A Prol Educa funciona como intermediária entre a Instituição de Ensino Parceira com o Usuário. O contrato de bolsa de estudo firmado entre o Usuário e a Prol Educa é um contrato acessório ao contrato firmado entre o Usuário e a Instituição de Ensino Parceira.
3.3. O contrato entre o Usuário e a Prol Educa não exime o Usuário de firmar contrato com a Instituição de Ensino Parceira.
4.1. A Plataforma é um ambiente digital que permite o Usuário procurar por cursos e escolas de seu interesse e ter acesso a bolsas de estudo em instituições de sua preferência.
4.2. Para acessar a Plataforma de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, o Usuário deverá dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de senha forte.
4.3. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a Prol Educa se compromete a:
5.1. Para utilizar os Serviços oferecidos pela Prol Educa é necessário que o Usuário realize um cadastro e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso.
5.2. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário cria automaticamente uma conta em seu nome (“Conta de Acesso”). No ato do cadastro o Usuário responderá um questionário, no qual serão fornecidas informações pessoais: I) Do responsável financeiro: Nome completo, número de inscrição no CPF, número de RG, dois números de telefones, endereço de e-mail, sexo, nacionalidade, endereço completo, CEP, renda familiar e dependentes da renda familiar; II) Aluno: Nome completo e data de nascimento, se possui necessidades especiais e se estudou em escola pública ou na instituição parceira desejada.
5.3. A Conta de Acesso e a senha criada para acesso à Plataforma pelo Usuário são únicas, pessoais e intransferíveis. Da mesma forma, os dados informados durante o cadastro somente poderão ser associados a um único Usuário. Em nenhuma hipótese será aceito pela Plataforma o cadastro de novas contas de titularidade do mesmo Usuário.
5.3.1. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo da sua própria senha. Caso venha a esquecer sua senha, uma nova senha poderá ser criada para acesso à Plataforma mediante solicitação informando o endereço de e-mail utilizado no cadastro inicial do Usuário na Plataforma. Uma senha antiga não poderá ser recuperada por solicitação do Usuário.
5.4. A utilização da Plataforma só será permitida para Usuários pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz no ambiente civil. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
5.4.1. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
5.4.1. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
5.5. Ao realizar o cadastro o Usuário:
i. deverá oferecer informações verdadeiras sobre si, sobre o representado ou da pessoa legalmente autorizada a aceitar este Termo de Uso, sempre que solicitado pela Prol Educa. Caso as informações enviadas não sejam verdadeiras, a Prol Educa se reserva no direito de cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.
ii. declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, bem como será responsabilizado pelos atos ou omissões dos Usuário por ele designados.
ii. declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, bem como será responsabilizado pelos atos ou omissões dos Usuário por ele designados.
iii. A Prol Educa, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Prol Educa coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.
5.6. A Prol Educa se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificativa. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Prol Educa, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.
5.7. Caso a Prol Educa detecte alguma Conta de Acesso criada a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Prol Educa, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços ficarão bloqueados enquanto durar tal suspensão. A Prol Educa enviará comunicação sobre este bloqueio em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado.
5.7.1. A PROL EDUCA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES OU SENHA DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS. TAL RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL APENAS AO USUÁRIO.
5.8. A Prol Educa deverá ser prontamente contatada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da Conta de Acesso, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: seusdados@proleduca.com.br.
6.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: seusdados@proleduca.com.br.
6.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma e da utilização dos Serviços oferecidos.
6.1.2 A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, conforme o caso, incluindo histórico de navegação e dados pessoais, mas não se limitando a esses, exceto as informações legais necessárias que a Prol Educa seja obrigada a guardar por força de Lei ou por força dos contratos assinados junto aos seus parceiros de negócio.
6.1.3 A Prol Educa não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.
6.2. A Prol Educa também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.
6.3. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Prol Educa poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela Prol Educa), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
6.4. A Prol Educa reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio do Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário, a não ser as já previstas neste Termo.
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Prol Educa, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Prol Educa (“Conteúdo da Prol Educa”).
7.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca “Prol Educa”, nome empresarial ou nome de domínio, além das telas da Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta são de propriedade da Prol Educa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial.
7.1.2. O Conteúdo da Prol Educa é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Prol Educa, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Prol Educa. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Prol Educa será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Prol Educa.
7.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Prol Educa, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentários, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Prol Educa, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.
7.3. A Prol Educa reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades do Plataforma que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.
7.4. A Prol Educa poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.
7.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela Prol Educa, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Prol Educa de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.
7.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
8.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Prol Educa não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma, qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário, ao concordar com esse Termo de Uso, exime a Prol Educa de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
8.2. A Prol Educa oferecerá suporte ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta, das 08h às 18h, através dos canais disponibilizados pela empresa. A Prol Educa deverá minimamente disponibilizar atendimento via e-mail: seusdados@proleduca.com.br.
8.3. A Prol Educa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas no Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração.
8.4. A Prol Educa não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a Prol Educa
9.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:
i. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ela relacionadas, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;
ii. fornecer à Prol Educa, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
iii. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Prol Educa, bem como nas informações, dados e equipamentos da Prol Educa, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
iv. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
9.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma.
9.3. São responsabilidades do Usuário:
i. Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
ii. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
iii. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
iv. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet;
v. Manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. Dessa maneira, a Prol Educa não será, em nenhum cenário, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.
9.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à Prol Educa ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Prol Educa.
9.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.
10.1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Prol Educa através do nosso e-mail: seusdados@proleduca.com.br.
10.2. Todas as comunicações realizadas pela Prol Educa com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Prol Educa no próprio Plataforma.
10.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Prol Educa. A Prol Educa não poderá ser responsabilizada pela falta ou erro em suas comunicações nos casos em que o e-mail do Usuário esteja desatualizado.
10.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Prol Educa. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.
11.1. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Prol Educa. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Prol Educa, esta não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através do Plataforma. A Prol Educa recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada Plataforma, plataforma e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a Prol Educa se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes Plataformas e serviços.
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11.3. A Plataforma se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.
12.1. A Prol Educa está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.
12.2. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, a Prol Educa notificará na Plataforma ao Usuário que os Termos foram modificados. Devendo o Usuário concordar com eles para continuar acessando a Plataforma.
12.2.1. O Usuário concorda que fornecer um aviso de alteração na Plataforma é uma forma adequada de comunicação e que após verificar o aviso irá revisar os Termos para ter certeza de que está ciente com as alterações realizadas e de acordo.
12.2.2. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que este concorda com todas as modificações.
13.1. A Prol Educa poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Prol Educa, conforme o caso.
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